Concursos para apoio às artes 2013 – 2016: comunicado

Já depois do Festival das Companhias, e na sequência de várias vozes que denunciaram o silêncio do Governo quanto ao futuro do apoio às artes em Portugal, o Secretário de Estado da Cultura prometeu emaudição parlamentar apresentar “o cronograma” dos concursos para 2013 até ao final de Junho.

Não o fez. Em vez disso, o Director-Geral das Artes deu uma entrevista à Antena Um, apontando vagamente o mês de Setembro para a abertura de “todas as modalidades de apoio” (plurianuais, anuais, pontuais, tripartidos e internacionalização), para todas as áreas artísticas (teatro, dança, música, artes plásticas e cruzamentos disciplinares).

Alheio aos retratos de calamidade e de verdadeiro estado de sítio em que se encontram as estruturas de criação artística em Portugal, Samuel Rego não hesita em fazer um balanço “extremamente positivo” do seu primeiro ano à frente da Direcção-Geral das Artes e manifesta-se “feliz” com os resultados alcançados.

Questionado sobre o orçamento de que dispõe para abrir estes concursos (pelos quais passa, à excepção do cinema, o essencial do financiamento público à criação artística em Portugal), afirmou que ele só será revelado no aviso de abertura, em Setembro. Mas deixou cair um número, referindo-se ao montante aplicado pelo Governo, em 2012, no apoio directo às artes: 12 milhões de Euros.

Desconhecemos as intenções do Director-Geral das Artes ao referir este valor neste contexto, mas repudiamos antecipadamente qualquer eventual tentativa de o tomar como referência para a definição do orçamento para os próximos anos. Em 2012, o investimento do Estado nesta matéria resumiu-se aos contratos quadrienais e bienais, assinados em 2009 e em 2011 e em relação aos quais aplicou um corte de 38%!

Abrindo, como a lei prevê, todas as modalidades de apoio para o próximo ano, o Governo tem não só a obrigação de repor as verbas que excepcionalmente foram cortadas em 2011 e 2012 como também a de incluir o orçamento necessário aos apoios anuais e pontuais (que não funcionaram em 2012) e aos apoios à internacionalização (uma novidade introduzida, com valores simbólicos, pela actual equipa governativa).

Para além disso, o corte de 2012 foi feito na sequência de um outro corte (de 15%, aplicado em 2011 às estruturas com apoios quadrienais) e em cima dos resultados do último concurso para apoios bienais (2011-2012), que determinaram uma redução média de 18% (mas que no caso de algumas estruturas ultrapassou os 30%) em relação aos contratos do biénio anterior. Como se constata nosquadros anexos, o montante investido pelo Estado no apoio às artes sofreu, desde 2009, uma redução global de 43% (menos 8,8 milhões de Euros). Se considerarmos o valor médio por projecto ou estrutura apoiada, essa redução é ainda mais significativa: 48%.

Caso o Governo não reponha este valor, estaremos perante um logro, ainda por cima apresentado com a demagogia que os valores absolutos e a palavra “milhões” sempre facilitam. Mais grave ainda, estaremos perante o agravamento e a perpetuação da situação de desastre em que as estruturas de criação já estão neste momento – redução das equipas de trabalho ao mínimo, proliferação da precariedade dos seus colaboradores, endividamento crescente, incapacidade de planear a sua actividade e de assumir compromissos a médio prazo, consequente incapacidade de recorrer a outras eventuais fontes de financiamento. Dificuldades essas – recorde-se – que não resultam de nenhuma megalomania das estruturas ou de gastos não previstos. Elas decorrem exclusivamente do facto de o Estado ter cortado unilateralmente, em dois anos consecutivos, verbas que estavam contratualizadas.

Neste contexto, o único valor aceitável como referência nos concursos prometidos para Setembro é o montante que foi aplicado em 2009, na última vez que houve, em simultâneo, concursos para as quatro principais modalidades de apoio (quadrienais, bienais, anuais e pontuais). Só esse montante – 21 milhões de Euros – permitirá ao Governo falar de “manutenção” dos apoios e só com essa verba será possível manter condições mínimas para que a criação artística de serviço público sobreviva em Portugal.

9 de Julho de 2012

A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro

Outras posições públicas destas companhias

10/06/2012 – Comunicado final do V Festival das Companhias

28/06/2010 – “O corte de 10% nos contratos com o Ministério da Cultura” [comunicado final do IV Festival das Companhias]

24/07/2009 – “Criação artística em Portugal: contributos para uma nova política”

14/06/2009 – Comunicado final do III Festival das Companhias

18/10/2008 – “Concursos de apoio às artes 2009: discussão pública”

29/08/2008 – Carta aberta ao Ministro da Cultura

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