O corte de 10% nos contratos do Ministério da Cultura

PLATAFORMA DAS COMPANHIAS

A Escola da Noite (Coimbra) . ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve . CENDREV – Centro Dramático de Évora . Companhia de Teatro de Braga . Teatro das Beiras . Teatro do Montemuro

O corte de 10% nos contratos do Ministério da Cultura


O Governo decidiu cortar em 10%, para o ano de 2010, todos os financiamentos à criação artística que resultam dos contratos assinados entre o Ministério da Cultura e os agentes culturais.

Trata-se, nas palavras da própria Ministra, que o aceita e justifica, de um “corte cego”, indiferente à altura do ano em que é anunciado, ao grau de execução das actividades a que os criadores se haviam comprometido com o Governo, e às diferentes realidades – estruturais, organizativas, em matéria de responsabilidades e encargos assumidos – que o Ministério da Cultura teria obrigação de conhecer e de distinguir entre aquilo que designa por “artistas independentes”. A notícia deste corte veio encontrar reunidas em Coimbra, no Festival que anualmente organizam, as seis companhias de teatro profissional que integram a Plataforma das Companhias, uma estrutura informal de intercâmbio, debate e reflexão.

No seu conjunto, estas seis companhias empregam nos seus quadros, em permanência, mais de uma centena de pessoas – têm, em média, 17 colaboradores permanentes. Todas são financiadas pelo Ministério da Cultura, ao abrigo de contratos pluri-anuais que resultam de candidaturas aprovadas por júris nomeados pela Direcção-Geral das Artes, com valores que variam entre os 200 e os 320 mil Euros/ano. Este corte significará uma perda entre os 20 e os 32 mil Euros nas receitas previstas até ao final do ano, que inevitavelmente se reflectirá em perda de postos de trabalho, em cancelamento de produções e em paralisação da actividade. Falamos de estruturas profissionais organizadas, com custos permanentes e responsabilidade social: salários, segurança social, contratos com fornecedores já celebrados, etc.

Perante tão sérias consequências e após rasgar os contratos que connosco assinara, a Ministra pede-nos, num e-mail enviado no passado sábado, “solidariedade” com o “esforço nacional”. Reconhece as “dificuldades endémicas associadas a esta área”, “lamenta” a situação e manifesta-nos a sua própria “solidariedade”.

No âmbito da Plataforma das Companhias e noutros foruns de discussão, estas seis companhias vêm desde há muito chamando a atenção dos sucessivos Governos, Ministros da Cultura e Directores-Gerais para as tais “dificuldades endémicas” do sector. A primeira das quais – a falta de financiamento público – foi aliás reconhecida pelo Primeiro- Ministro José Sócrates. Em campanha eleitoral, é certo. Em campanha eleitoral, ainda por cima – naquela altura em que é suposto os governantes assumirem compromissos com os eleitores e clarificarem o que se propõem fazer.

Em vários documentos publicados e enviados aos titulares de cargos com responsabilidades na definição e na concretização de políticas culturais, temos apresentado propostas concretas para a definição de uma estratégia nacional neste domínio, capaz de dotar o sector de uma sustentabilidade mínima, que lhe permitisse funcionar devidamente em alturas normais e sobreviver a uma situação de crise, como a que actualmente atravessamos. Propostas que visavam a racionalidade na distribuição dos dinheiros públicos, a consolidação das estruturas de criação existentes, a criação de condições para uma circulação regular dos espectáculos financiados pelo Estado, a existência de apoios mínimos para a internacionalização, a regulamentação do estatuto profissional dos artistas, um real incentivo ao mecenato cultural, a complementaridade entre o investimento público nacional e os fundos comunitários, a definição de um quadro que regulasse a articulação entre Estado Central e autarquias, entre outros.

Todos estes contributos foram sendo ignorados e continuamos até hoje com a mais perversa das formas de política cultural: a que promove uma espécie de assistencialismo aos tais “artistas independentes” com os quais a Ministra agora se solidariza. Uma “política cultural” que convive de forma acrítica, resignada e cúmplice com o mais feroz ataque feito pelo Estado à criação artística nacional nas últimas décadas.

Nas “explicações” que procura dar aos agentes culturais, a Ministra deixa claro a forma como pensa o sector: um conjunto de projectos avulsos, que se fazem ou não se fazem consoante haja dinheiro, ou que podem dimensionar-se e redimensionar-se, de um momento para o outro, ao sabor da disponibilidade orçamental que o Governo decide ter. É a permanência desta maneira de encarar a criação artística, que o Ministério da Cultura tem estimulado em vez de contrariar, que permite a um Ministro das Finanças tomar decisões tão danosas e arbitrárias como esta.

Recusamo-nos a aceitar a desculpa da crise. Todos sabemos que as verbas que agora nos pretendem retirar – aquelas de que depende a nossa sobrevivência – são, no conjunto do défice, verbas irrisórias que nada resolvem. Além disso, ao longo dos últimos anos, o orçamento dedicado à cultura vem sofrendo sucessivos cortes, ao arrepio dos discursos e dos anúncios oficiais e dos programas eleitorais e de governo apresentados pelos responsáveis políticos. As referências às “medidas similares” na “maioria dos outros países da Europa dos 27”, com as quais a Ministra tenta atenuar o impacto deste corte, são por isso deslocadas: esquecem que o investimento feito em anos anteriores e a solidez do sector (incluindo a protecção social aos trabalhadores afectados pela crise) são radicalmente diferentes. Não podemos pretender ser europeus nos cortes quando não o somos nos orçamentos.

Assumimos naturalmente as nossas responsabilidades e desejamos contribuir para o combate à crise. Sabemos, até, que temos um papel importante a desempenhar, enquanto criadores, na construção de uma sociedade mais culta, mais esclarecida, mais cosmopolita, mais solidária, mais justa, mais humana. Mas recusamo-nos, por isso mesmo, a servir de pretexto para oportunismos cínicos ou de areia atirada para os olhos da opinião pública por responsáveis políticos que parecem mais interessados em assegurar o seu próprio lugar do que em cumprir as funções para as quais foram nomeados.

As companhias de teatro profissional financiadas pelo Estado ao abrigo de contratos pluri-anuais, entre as quais se encontram estas seis estruturas, representam a esmagadora maioria do teatro que é feito em Portugal. É através delas que o Estado assegura, em complemento ao trabalho feito pelos dois Teatros Nacionais, a prestação do serviço público de criação teatral. Colocar em risco a sua sobrevivência e condená-las a um sufoco ainda maior do que aquele em que já vivem é ameaçar todo o sistema teatral português. Fazê-lo desta forma, quebrando compromissos assumidos em contratos (na base dos quais elas assumiram encargos e responsabilidades com pessoas e entidades terceiras) é mais do que uma irresponsabilidade. É a demonstração evidente de que a actividade de criação artística é, para este Governo, algo que o país pode dispensar.

Não aceitamos esta “inevitabilidade”. E expressamos, apesar do contexto adverso em que o Governo insiste em colocar-nos, a nossa disponibilidade para debater com o Ministério as nossas propostas, tanto no que diz respeito à estruturação do tecido teatral e do sistema de financiamento da criação artística, como na procura de outras soluções para lidar com a crise que não sejam estes cortes “cegos”.

Coimbra, 28 de Junho de 2010.

A Escola da Noite (Coimbra)
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
CENDREV – Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras (Covilhã)
Teatro do Montemuro (Campo Benfeito, Castro Daire)
Notícia no Público aqui.
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