Criação artística em Portugal: contributos para uma nova política

1. Entre 2001 e 2009, o orçamento do Ministério da Cultura baixou de 300 para 213 milhões de Euros. O peso do orçamento do Ministério no Orçamento Geral do Estado passou de 0,7 para 0,3%.
Ao fazer recentemente o balanço da actuação do seu executivo, o Primeiro-Ministro reconheceu, como em relação a nenhuma outra área, que o investimento público na Cultura ficou aquém do que seria desejável. Posteriormente, afirmou constituir a Cultura uma “prioridade” sua na próxima legislatura.
Relativamente a esta matéria, espera-se que todos os partidos exprimam com clareza a sua posição e, obviamente, antes das eleições. Importa saber que políticas propõem para o sector os candidatos ao Governo.

2. Em Outubro de 2008, as companhias de teatro profissional subscritoras do presente documento discutiram o modelo de financiamento público à criação artística em Portugal actualmente em vigor. Exprimiram então a sua preocupação com a sub-orçamentação do Ministério, e também com:

– a profusão de sucessivas alterações legislativas, que aí atingiu um pico surrealista: o mesmo governo alterou um modelo que ele próprio tinha criado, antes mesmo de este entrar em vigor;
– os efeitos devastadores que tal instabilidade provoca na vida e no trabalho das estruturas de criação artística que a ela estão sujeitas;
– a falta de discussão pública desta última alteração, que ocorreu em sentido inverso aos resultados da discussão havida apenas dois anos antes;
– a ambiguidade na definição do que é o serviço público nesta área;
– o agravamento das assimetrias regionais;
– o desconhecimento ou a desconsideração em relação aos custos da criação artística teatral;
– a subjugação das companhias à lógica de projecto pontual, ignorando o seu papel estrutural no sistema teatral do país e impedindo-as, na prática, de potenciar devidamente o seu trabalho;
– a incoerência legislativa quanto aos direitos dos trabalhadores do sector;
– a ausência de uma intervenção sustentada em matéria de internacionalização;
– a predominância dos factores quantitativos em detrimento dos aspectos qualitativos;
– a confusão entre número de espectadores e qualidade do trabalho artístico;
– as insuficiências reiteradas da formação artística no país;
Ignoradas (ou distorcidas) na altura, estas preocupações transformaram-se em certezas quanto à incapacidade do actual Governo para pensar e concretizar uma política cultural para o país.
Mesmo depois do reconhecimento – ou contrição – do próprio Primeiro-Ministro, não deixa de causar espanto que o Ministro da Cultura (que prometera “fazer mais com menos”) e as chefias intermédias por si tuteladas tenham vindo a público reiterar a defesa do seu entendimento e da sua actuação, procurando justificar o injustificável, manipulando dados, tentando dividir os agentes no terreno e procurando disfarçar a sua incompetência com acções supostamente mediáticas –  beneficiando, é certo, da costumeira falta de espaço para a discussão séria de matéria cultural, tanto na comunicação social como no debate inter e intra-partidário.

3. Solidárias com o reconhecimento expresso pelo Primeiro-Ministro – que gostariam de ler como uma verdadeira intenção de alterar a forma de fazer política cultural em Portugal –, estas companhias de teatro vêm uma vez mais dar o seu contributo para a discussão, numa altura em que é imperioso assumir-se claramente compromissos com o país, de forma séria e vinculativa.
Não representam estas companhias mais ninguém além de si próprias. Reconhecem que o sector não tem estruturas representativas e que a tarefa dos governantes é, portanto, um pouco mais trabalhosa: exige idas ao terreno, auscultações, “trabalho de casa”; exige rigor e seriedade no diagnóstico dos problemas; exige frontalidade na apresentação de propostas e responsabilidade na acção – em democracia, os programas eleitorais e de governo são compromissos para cumprir e a sua violação uma falha grave, que exige (como é do senso comum), para além de desculpas, a sua imediata reparação.
É neste contexto que as seis companhias profissionais abaixo assinadas vêm renovar as suas propostas para o desenvolvimento sustentado do Teatro no nosso país, elemento fundamental de uma ambição mais vasta – a afirmação da criação artística nacional, dentro e fora do país, como um sector fundamental da intervenção do Estado, no âmbito de um projecto de sociedade mais justo e mais democrático.
Sediadas em algumas das cidades médias mais importantes do país – Braga, Coimbra, Évora, Faro e Covilhã –, todas elas com pólos universitários da maior relevância e com o que tal abrangência geográfica significa em termos de públicos directamente beneficiados com o seu trabalho, bem como em espaços culturais conquistados para o país e de potencialidades para uma efectiva e equilibrada descentralização da criação artística pelo território nacional, estas companhias propõem:

– o cumprimento imediato da meta do 1% do OGE afecto ao Ministério da Cultura;
– a revisão do actual modelo de financiamento público à criação artística, através de um processo em que as preocupações manifestadas pelos agentes que trabalham no terreno sejam efectivamente tidas em conta;
– a separação dos apoios à criação dos apoios à programação de salas de espectáculo, em nome da transparência e da eficácia do investimento público;
– a valorização de critérios qualitativos na avaliação dos projectos a apoiar, por oposição à lógica quantitativa dominante, supostamente neutral e mais objectiva, que tem presidido à relação do Estado com os agentes culturais e que foi radicalizada no modelo actualmente em vigor;
– a substituição do modelo generalizado dos “concursos” por um modelo misto: contratos-programa com as companhias e os agentes com provas dadas (limitados no tempo e sujeitos a competente avaliação regular por parte do Estado) e apoios específicos para novos criadores, que assim devem ver reforçados os apoios ao seu dispor;
– a implementação de objectivos específicos (e mensuráveis) a cada caso, na contratualização com cada uma das estruturas;
– o estabelecimento de protocolos estáveis e equilibrados com as autarquias das principais cidades do país tendo em vista a valorização das estruturas de criação aí sediadas e a maximização das potencialidades dos novos equipamentos culturais aí instalados;
– o reforço da exigência quanto à qualidade dos equipamentos apoiados pelo Estado, tanto no que diz respeito às infraestruturas como quanto aos seus modelos de funcionamento e programação, aplicando-a em todos os programas de suporte financeiro – da comparticipação das obras aos projectos de incentivo à circulação de espectáculos;
– a definição de prioridades estratégicas na afectação do investimento público, tendo em conta uma estruturação do território nacional que se articule com as outras dimensões do desenvolvimento do país, nomeadamente com uma política de cidades que promova um efectivo e realista combate à desertificação do interior do país;
– uma política de apoios à internacionalização, que seja não dirigista, capaz de reconhecer as relações estabelecidas e o trabalho desenvolvido pelas companhias existentes, potenciando relações de intercâmbio já amadurecidas, as quais têm sido ignoradas;
– o envolvimento dos criadores nacionais no incremento da formação artística e da sensibilização para as artes nos diferentes graus de ensino, desde o pré-escolar ao superior;
– a disponibilização dos meios públicos de comunicação social para a divulgação regular das iniciativas promovidas pelas companhias e pelos criadores individuais financiados pelo Estado, gratuitamente ou a preços simbólicos;
Coimbra, 24 de Julho de 2009.

A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro de Montemuro

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